Política de Privacidade da ok9a9

1 Identificação da Controladora dos Dados

A ok9a9, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio ok9a9.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados no contexto da prestação de seus serviços aos usuários brasileiros, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Como controladora, a ok9a9 define as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos titulares são tratados, sendo responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD e pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A ok9a9 coleta dados pessoais dos usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). As categorias de dados coletados são:

A ok9a9 adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades declaradas nesta Política. Não são coletados dados sensíveis (saúde, origem racial, crenças religiosas, filiação sindical ou política) salvo exigência legal específica.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela ok9a9 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do usuário: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de conta na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de maioridade e autenticidade das informações fornecidas;
• Processamento de pagamentos: gestão de depósitos, saques, estornos e conciliação financeira;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: disponibilização dos jogos, cálculo de odds, registro de apostas, crédito de ganhos;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais (confirmações, alertas de segurança, atualizações de conta), suporte ao cliente e comunicações sobre alterações nos termos ou na plataforma;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades, exclusivamente quando houver consentimento expresso do titular;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de comportamentos suspeitos, cumprimento de reporte às autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte preventivo conforme as diretrizes da plataforma;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

4 Bases Legais para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pela ok9a9 está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta, incluindo KYC, processamento de pagamentos e gestão de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), pela LGPD e pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais — desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e finalidades opcionais para as quais o titular forneceu autorização expressa. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ok9a9 não vende dados pessoais dos seus usuários a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos e estúdios parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros): dados mínimos necessários para a entrega e integridade dos jogos, como identificador de sessão anonimizado;
• Processadores de pagamentos (operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões): dados financeiros necessários para processar transações de depósito e saque;
• Prestadores de serviços de KYC e prevenção à fraude: para verificação de identidade, validação de documentos e análise de risco;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de desempenho, todos sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) adequados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: em cumprimento de ordem judicial, administrativa ou determinação da SPA, COAF, Receita Federal ou outras autoridades competentes;
• Consultores jurídicos e contábeis: em caráter confidencial, quando necessário para a defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome da ok9a9 estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados adequadas e são proibidos de utilizar os dados para finalidades distintas das contratualmente estabelecidas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e da infraestrutura tecnológica utilizada pela ok9a9, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por parceiros localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela ok9a9 obedece às salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (quando disponíveis) ou equivalentes;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) dos grupos empresariais parceiros que as possuam;
• Consentimento específico e em destaque do titular, quando nenhuma das outras salvaguardas for aplicável.

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pela ok9a9 pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender às exigências legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 10 (dez) anos para fins fiscais e de compliance, conforme legislação tributária brasileira;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mantido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento das normas da SPA;
• Dados de comunicação e suporte: mantidos por 2 (dois) anos após a interação, para fins de histórico de atendimento e gestão de reclamações;
• Dados tratados com base em consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou até o encerramento da finalidade que justificou a coleta.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ok9a9 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o consentimento do titular, realizar análises e personalização. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como layout preferido e configurações de jogo responsável. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações promocionais. Somente ativados mediante consentimento expresso do titular.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma ok9a9.

9 Segurança da Informação

A ok9a9 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente), sem armazenamento de senhas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e logs de auditoria para todas as operações sensíveis;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme exigido pela LGPD.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação, oposição ou revogação de consentimento), o titular deve:

1. Entrar em contato com a ok9a9 pelo canal de suporte: [email protected];
2. Identificar-se como titular dos dados (nome completo e e-mail cadastrado na conta);
3. Especificar claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados sobre os quais a solicitação recai;
4. Aguardar a confirmação de recebimento e o prazo de atendimento informado pela equipe de privacidade.

A ok9a9 se compromete a responder a todas as solicitações de titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com devida comunicação ao titular.

A ok9a9 pode solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de atender pedidos de acesso ou eliminação, a fim de proteger os dados do titular contra acessos não autorizados por terceiros.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma ok9a9 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A ok9a9 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que eles utilizem seus serviços.

Caso a ok9a9 identifique que coletou dados de um menor de idade sem o devido processo de verificação, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada. Se você acredita que seus dados ou os de um menor foram coletados indevidamente, entre em contato com [email protected] para que possamos adotar as medidas corretivas necessárias.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a ok9a9 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da ok9a9 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela ok9a9 ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A ok9a9 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação ou aprimoramentos nos serviços oferecidos. Toda atualização relevante será comunicada aos usuários por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com indicação da data de entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma ok9a9 após a data de entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das novas condições pelo usuário. Recomendamos a revisão periódica deste documento para se manter informado sobre como a ok9a9 protege seus dados pessoais.