Termos e Condições da ok9a9

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo, independentemente de serem utilizados no singular ou no plural:

• "Plataforma" — refere-se ao site ok9a9, acessível pelo domínio ok9a9.cam, incluindo todas as suas subpáginas, aplicações web e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que realize cadastro e acesse a plataforma ok9a9 para fins de apostas esportivas, jogos de cassino ou demais serviços disponibilizados.
• "Conta" — o registro individual criado pelo usuário na plataforma, identificado por endereço de e-mail e protegido por senha, por meio do qual o usuário acessa os serviços da ok9a9.
• "Saldo" — o valor monetário em Reais brasileiros (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas ou saque, incluindo saldo real e saldo de bônus.
• "Bônus" — créditos adicionais concedidos pela ok9a9 ao usuário sob determinadas condições promocionais, sujeitos a requisitos de apostas antes de conversão em saldo real.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover" — o número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de o usuário poder solicitar o saque dos ganhos derivados desse bônus.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — processo de verificação de identidade do usuário, obrigatório para liberação de saques e em conformidade com a legislação anti-lavagem de dinheiro.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na plataforma ok9a9.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso da plataforma ok9a9 é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data de criação da conta;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da ok9a9 ou de suas empresas parceiras e provedoras de jogos;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Ter capacidade civil plena para a prática de atos da vida civil, nos termos do Código Civil Brasileiro.

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma ok9a9. A criação de contas múltiplas é proibida e acarretará o encerramento de todas as contas duplicadas, bem como a anulação de quaisquer saldos, bônus e ganhos acumulados nelas. O usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no cadastro e deve mantê-las atualizadas.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998 e normas complementares), a ok9a9 exige a verificação de identidade de todos os usuários antes da liberação de saques e, quando aplicável, de determinadas funcionalidades da plataforma.

O processo de KYC pode exigir o envio dos seguintes documentos, conforme solicitado pela equipe de compliance da ok9a9:

• Documento de identidade com foto — RG, CNH ou passaporte válido, em boas condições de leitura;
• Comprovante de CPF — cartão CPF, declaração de IR ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou telefone fixo em nome do titular, com data de emissão não superior a 90 dias;
• Selfie com documento — fotografia do usuário segurando o documento de identidade, conforme instruções do suporte.

4 Depósitos e Pagamentos

Todos os depósitos na plataforma ok9a9 são realizados em Reais brasileiros (R$). A ok9a9 não aceita depósitos em moeda estrangeira, exceto na modalidade de criptomoeda (USDT), cujo valor é convertido automaticamente para R$ no momento do crédito na conta, conforme taxa de câmbio vigente.

Os métodos de depósito disponíveis e os valores mínimos e máximos aplicáveis são:

• Pix — depósito mínimo de R$ 20,00 e máximo de R$ 50.000,00 por transação. Crédito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — depósito mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 10.000,00. Processamento em até 1 hora;
• PicPay — depósito mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 5.000,00. Processamento em até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — depósito mínimo de R$ 50,00 e máximo de R$ 20.000,00. Processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — depósito mínimo de R$ 50,00 e máximo de R$ 5.000,00. Processamento em 1 a 3 dias úteis após o pagamento;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — depósito mínimo de R$ 50,00 e máximo de R$ 10.000,00. Sujeito à aprovação da operadora do cartão;
• USDT (Tether) — depósito mínimo equivalente a R$ 100,00 e máximo equivalente a R$ 100.000,00. Sujeito a confirmações na blockchain.

A ok9a9 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos provenientes de fontes não autorizadas ou que apresentem indícios de irregularidade. Depósitos não utilizados por período superior a 180 dias poderão ser objeto de comunicação ao usuário para regularização.

5 Saques

O usuário poderá solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, desde que cumpridas as seguintes condições:

• Verificação de identidade (KYC) concluída e aprovada;
• Inexistência de requisito de apostas pendente sobre o saldo a ser sacado;
• Valor mínimo de saque de R$ 20,00 por solicitação;
• A chave Pix informada deve estar vinculada ao mesmo CPF cadastrado na conta ok9a9.

O prazo de processamento dos saques é de até 24 horas úteis para solicitações aprovadas via Pix. A ok9a9 empreenderá esforços para processar saques com maior brevidade, mas não garante prazo inferior a este. Saques via outros métodos podem ter prazos distintos conforme especificado nas condições do método.

A ok9a9 não é responsável por atrasos causados por fatores externos à plataforma, incluindo instabilidades nos sistemas bancários, manutenções programadas do Banco Central ou problemas técnicos nos bancos do usuário.

6 Bônus e Promoções

A ok9a9 oferece bônus e promoções a seus usuários de forma periódica. Cada oferta possui condições específicas que prevalecem sobre quaisquer disposições gerais destes Termos. O usuário deve ler atentamente as condições de cada promoção antes de optá-la.

As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus da ok9a9 são:

• Bônus somente podem ser utilizados por usuários com cadastro verificado e maior de 18 anos;
• Cada usuário tem direito a uma única utilização de cada oferta de bônus de boas-vindas;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover completo são elegíveis para saque;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo especificação diferente nas condições da oferta;
• Bônus têm prazo de validade — o saldo de bônus não utilizado ou cujo rollover não seja completado dentro do prazo estipulado é automaticamente cancelado;
• A ok9a9 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos usuários afetados;
• Apostas em jogos excluídos das condições do bônus não contribuem para o cumprimento do rollover;
• A utilização de bônus em apostas de cobertura mútua (hedging) ou em estratégias que visem exclusivamente cumprir o rollover com risco mínimo pode resultar no cancelamento do bônus e ganhos associados.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma ok9a9 são regidas pelas regras gerais desta cláusula, bem como pelas regras específicas de cada modalidade esportiva e mercado disponíveis na seção de ajuda da plataforma.

• Toda aposta é definitiva após a confirmação pelo sistema. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, exceto quando a funcionalidade de cashout estiver disponível e ativa;
• A ok9a9 reserva-se o direito de suspender mercados, anular apostas ou ajustar odds em caso de erro evidente, informação incorreta, evento de força maior ou suspeita de manipulação de resultados;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da aposta serão automaticamente anuladas;
• Em caso de adiamento de partida, as apostas permanecem válidas por até 48 (quarenta e oito) horas. Após este prazo sem realização do evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo real;
• A ok9a9 não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupção de conexão à internet durante apostas ao vivo. O usuário deve garantir a estabilidade de sua conexão;
• Apostas mínimas e máximas por mercado são definidas pela plataforma e podem variar conforme o evento e a modalidade.

8 Regras de Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponibilizados na plataforma ok9a9 são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros). As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor e estão disponíveis dentro do próprio jogo.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo resultados imparciais e independentes;
• Os percentuais de RTP (Retorno ao Jogador) divulgados são valores teóricos de longo prazo e não garantem resultados em sessões individuais;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a ok9a9 adotará a política do respectivo provedor para resolução. Apostas em rodadas interrompidas por falha técnica documentada serão reembolsadas;
• A ok9a9 não é responsável por erros ou falhas nos jogos fornecidos por provedores terceiros. Reclamações relativas a jogos específicos devem ser direcionadas ao suporte da ok9a9, que intermediará com o provedor;
• Tentativas de exploração de falhas técnicas (glitches) ou vulnerabilidades nos jogos resultarão no cancelamento dos ganhos obtidos e no encerramento da conta.

9 Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma ok9a9 de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta tecnológica para obter vantagem indevida na plataforma;
• Realizar apostas de cobertura mútua com contas diferentes para garantir lucro independente do resultado;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo de KYC;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da sua conta por outra pessoa;
• Tentar acessar a conta de outro usuário ou sistemas internos da ok9a9 sem autorização;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva no contato com a equipe de suporte ou demais usuários;
• Abusar de promoções por meio de cadastros múltiplos, uso de dados falsos ou qualquer esquema de fraude promocional.

A ok9a9 monitora continuamente as atividades na plataforma e reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas cabíveis, incluindo o encerramento de contas e comunicação às autoridades competentes, quando identificada qualquer das condutas acima.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

A ok9a9 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Identificação de menoridade do usuário;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Solicitação do próprio usuário para fins de autoexclusão ou encerramento voluntário.

O usuário também pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da ok9a9. Saldos reais remanescentes serão reembolsados após conclusão do processo de KYC e verificação de ausência de pendências. Saldos de bônus não são reembolsáveis em caso de encerramento voluntário.

11 Jogo Responsável

A ok9a9 está comprometida com a promoção do jogo responsável. Apostas devem ser encaradas exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável a todos os usuários:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que serão aplicados imediatamente e só poderão ser aumentados após um período de reflexão de 7 (sete) dias;
• Limite de tempo de sessão: o usuário pode definir um tempo máximo de jogo por sessão, após o qual será automaticamente desconectado;
• Pausa temporária: o usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias durante a qual não poderá realizar apostas ou depositar na plataforma;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar a exclusão definitiva da plataforma, com prazo mínimo de 5 anos e sem possibilidade de reversão durante o período.

Caso identifique sinais de dependência ao jogo, o usuário pode buscar ajuda profissional gratuita pelo Jogadores Anônimos Brasil. O suporte da ok9a9 também pode orientar sobre os recursos disponíveis. Não hesite em pedir ajuda — o jogo responsável é responsabilidade compartilhada.

Para mais informações, acesse a página Jogo Responsável da ok9a9.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a ok9a9 não será responsável por:

• Perdas decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, incluindo perdas de qualquer natureza resultantes de decisões do usuário;
• Falhas técnicas, interrupções de serviço ou instabilidades fora do controle razoável da ok9a9, incluindo problemas com provedores de internet, servidores terceiros e sistemas bancários;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência deste na guarda de suas credenciais de acesso;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros eventualmente acessíveis a partir da ok9a9.

A responsabilidade total da ok9a9, quando aplicável nos termos da legislação vigente, ficará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma ok9a9 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares, layouts e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva da ok9a9 ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais vigentes no Brasil (Lei 9.610/1998).

É estritamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e prévia da ok9a9. A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação brasileira.

14 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários da ok9a9 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A ok9a9 atua como controladora dos dados pessoais coletados no contexto da prestação de seus serviços.

As bases legais utilizadas para o tratamento de dados incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato, o legítimo interesse e, quando aplicável, o consentimento do titular. O usuário tem os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento.

Para informações detalhadas sobre como a ok9a9 coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade completa da plataforma.

15 Alterações nestes Termos

A ok9a9 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável aos usuários por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado. As alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos termos pelo usuário. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme procedimento descrito na cláusula 10 destes Termos.

16 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (marco regulatório das apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista brasileira imponha foro diverso em benefício do consumidor.

Antes de recorrer às vias judiciais, o usuário é encorajado a buscar resolução amigável por meio dos canais de atendimento da ok9a9, que se compromete a responder a reclamações formais em até 5 (cinco) dias úteis.